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Uma escolha comum de clientes globais
O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto aprovou o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos, estabelecendo expressamente no n.º 1 do artigo 62.º que as regras de prestação do serviço, cuja aprovação compete à entidade titular, deve conter, no mínimo, os elementos estabelecidos pela Portaria n.º ...
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GESTÃO DE RESÍDUOS (GERAL) - Decreto-lei nº 73/2011, de 17 de Junho - Regime geral de gestão de resíduos. Este decreto altera e republica o Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril e a Diretiva n.º91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro. - Portaria 209/2004, de 3 ...
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DÍLI, 05 de junho de 2020 (TATOLI) – O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho, lançou oficialmente, esta sexta-feira (05/06), a primeira fábrica de reciclagem de resíduos de plástico, gerida pelas empresas Caltech e Heineken em cooperação com a Mercy Corps e outras agências de desenvolvimento. Demétrio de Carvalho aproveitou a oportunidade para agradecer ...
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•Até 31 de Dezembro de 2011, reciclagem entre, no mínimo, 55% e, no máximo, 80% em peso dos resíduos de embalagens. Princípio da Prevenção • de Resíduos (qualitativa e quantitativa) • de Danos (saúde e ambiente) O Regime Geral dos Resíduos de 2006 e a Revisão de 2011: do Decreto-Lei n.º 178/2006 para o Decreto-Lei n.º 73/2011 *Na redacção do DL 73 ...
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Através da Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305, de 02 de agosto de 2010, que é um marco na gestão de resíduos sólidos no país e sua última regulamentação, o Decreto Presidencial nº 7404 de 23 de dezembro de 2010, a ABRECON se posiciona como representante do setor de reciclagem de entulho no aperfeiçoamento de projetos, leis e programa visando reutilizar e reciclar o ...
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• Novembro/2019: Inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal - Decreto nº 10.117/2020. • Dezembro/2019: Ampliação da logística reversa de óleo lubrificante, com incremento em mais de 100 milhões de litros enviados para reciclagem até 2023. Cada litro de ...
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O Decreto-Lei nº 6/2009, de 6 de janeiro, queestabeleceu o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, foi alterado pelos Decretos-Lei nºs 266/2009, de 29 de setembro, 79/2011, de 17 de junho e 173/2015, de 25 de agosto; 2. A partir de 1 de janeiro de 2018, entrou em vigor o ...
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O presente Decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Novembro de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina. Decreto n. º 94/2014 de 31 de Dezembro Havendo necessidade de rever as normas e procedimentos relativas a gestão correcta de resíduos sólidos urbanos resultantes das actividades humanas, dadas as ...
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• Novembro/2019: Inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal - Decreto nº 10.117/2020. • Dezembro/2019: Ampliação da logística reversa de óleo lubrificante, com incremento em mais de 100 milhões de litros enviados para reciclagem até 2023. Cada litro de ...
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resíduos, Decreto-Lei n.º 178/2006 [2], alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 [1], e por legislação específica, Decreto-Lei n.º 46/2008 [3]. Este novo regime jurídico aponta para a prevenção da produção de RCD e da sua perigosidade, bem como para a triagem destes resíduos de forma a promover a sua reciclagem e outras formas de
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Reciclagem é o processo de conversão de desperdício em materiais ou produtos de potencial utilidade. Este processo permite reduzir o consumo de matérias-primas, de utilização de energia e a poluição do ar e da água, ao reduzir também a necessidade de tratamento convencional de lixo e a emissão de gases do efeito estufa. [1] [2] A reciclagem é um componente essencial da gestão de ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006. de 5 de Setembro. 1 - O regime jurídico de gestão de resíduos foi pela primeira vez aprovado em Portugal por meio do Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de Novembro.
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Em Moçambique, o decreto-lei n.º 13 /2006 de 15 de Junho que aprova o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Sólidos, define resíduos sólidos da seguinte forma: resíduos são substâncias ou objetos que se eliminam ou que se tem a intenção de eliminar ou ainda que se é obrigado por lei a eliminar, também designados por lixos. O Conselho Autárquico é quem deve pensar na estratégia ...
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Palavras-chave: Gestão de resíduos. Construção. Reciclagem. ABSTRACT This work presents an exploratory research in an area concerning the management of the construction solid residues throughout Goiânia, aiming to identify what hinders it and where opportunities can be found within the construction chain, covering the residue source, transport, the final destination and also all agents ...
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A ERP Portugal. A ERP Portugal – Entidade Gestora de Resíduos, nasceu no seio da European Recycling Platform, a primeira plataforma europeia inicialmente dedicada à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), tendo incluído na sua atividade a gestão de Resíduos de Pilhas & Acumuladores (RPA) e Resíduos de Embalagens (RE) em diversos países.
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Art. 3. É revogado o Decreto n.º 13/2006, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos. Art. 4. O presente decreto entra em vigor noventa dias após . a sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Novembro de 2014. Publique-se. O Primeiro – Ministro, Alberto Clementino António Vaquina. Regulamento Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos ...
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Logística reversa de eletroeletrônicos: o que diz o novo decreto? 18/02/2020. A logística reversa de eletroeletrônicos tem modificações fundamentais nas suas regras pelo decreto nº 10240, assinado em 12/02/2020. Saiba mais! Continuar lendo . Créditos de reciclagem: o que são e como lucrar com seus resíduos? 14/01/2020. Os créditos de reciclagem são documentos que comprovam que ...
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Reciclagem de Equipamentos Eletrónicos e Elétricos. Contacte-nos para agendar uma recolha . O que são os REEEs? REEEs são resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, componentes destes equipamentos, ou fracções daí resultantes. Os equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) são todos os equipamentos que necessitam de corrente eléctrica ou pilhas/ baterias para funcionar ...
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Portugal mantém o compromisso de alcançar as metas de valorização e reciclagem de resíduos de embalagens estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 94/62/CE, as quais consistem no cumprimento, até ao final de 2011, de um mínimo de valorização de 60% (em peso), do qual pelo menos 55% deverá corresponder a ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
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